Entenda o que muda com a urgência do projeto de anistia do 8/1 na Câmara

Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), protocola pedido de urgência do projeto de anistia do 8/1 – Foto: Reprodução/R7/ND

O líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, protocolou, nesta segunda-feira (14), o pedido de urgência do projeto de anistia do 8/1. O documento conta com 264 assinaturas, entretanto duas dessas foram invalidadas durante o processo.

O mínimo necessário para o pedido eram de 257 assinaturas. Cabe agora ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) decidir se acata ou não o regime de urgência do projeto.

Sóstenes optou por antecipar a etapa para evitar que parlamentares retirem assinatura do pedido.

“Devido às notícias recebidas que o governo está pressionando os deputados a retirar assinaturas, mudei a estratégia e agora está protocolado o documento e público todos que assinaram”, afirma o parlamentar.

Hugo Motta pode acatar, ou não, o pedido de urgência do projeto de anistia do 8/1 – Foto: Douglas Gomes/Republicanos/ND

O que muda com um possível regime de urgência do projeto de anistia do 8/1?

Caso o pedido de urgência seja aceito por Motta, a tramitação acelera e o projeto vai direto para votação no plenário da Câmara, sem a necessidade de passar pelas comissões.

Sem a aprovação da urgência, o projeto de anistia do 8/1 tem como obrigação passar pelas comissões de:

• Constituição e Justiça e de Cidadania
• Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
• Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
• Comunicação
• Administração e Serviço Público

Relação de apoios ao perdido de urgência por partido

• PL: 90 (duas das assinaturas foram desconsideradas)
• União: 40
• PP: 35
• Republicanos: 28
• PSD: 23
• MDB: 20
• Podemos: 9
• PSDB: 5
• Avante: 4
• Novo: 4
• PRD: 3
• Cidadania: 3

O que é o projeto de anistia do 8/1

O Projeto de Lei 2858/2022, conhecido como PL da Anistia, tramita na Câmara de Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Major Vitor Hugo (PL/GO) no dia 24 de novembro de 2022.

O projeto de anistia do 8/1 prevê o perdão de todos que tenham participado de manifestações em qualquer lugar do território nacional desde o dia 30 de outubro de 2022, incluindo os atos do 8 de janeiro de 2023.

Projeto tem como objetivo anistiar participantes dos atos de 8 de janeiro – Foto: Joédson Alves/Agência Brasil/ND

Deputados catarinenses

Dos 16 deputados que representam Santa Catarina na Câmara, os únicos que não assinaram foram os petistas Ana Paula Lima e Pedro Uczai — este que também coordena o Fórum Parlamentar Catarinense em 2025.

Os demais 14 deputados em exercício deixaram suas assinaturas solicitando a urgência da votação pelo projeto de anistia do 8/1.