Governo de SP ganha liminar que garante 70% dos professores em sala de aula nesta sexta-feira

Governo de SP ganha liminar que garante 70% dos professores em sala de aula nesta sexta-feira

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) obteve liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), nesta quinta-feira (24), para garantir que ao menos 70% dos professores estejam em sala de aula nesta sexta-feira (25), sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

O Estado de São Paulo ingressou na Justiça contra o Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOESP) para tentar impedir uma greve dos professores da rede pública estadual, marcada para o dia 25 de abril de 2025.

O governo paulista classificou a paralisação como abusiva. Alegou que a greve poderia prejudicar milhões de alunos, inclusive os que vivem em situação de vulnerabilidade e ficariam sem merenda escolar. Também impactaria pais que atuam em serviços essenciais e não teriam onde deixar os filhos com segurança. Nesse sentido, a paralisação interromperia um serviço público essencial, o que é proibido por lei.

O Tribunal reconheceu que, embora o direito de greve seja constitucionalmente garantido, ele não é absoluto. Diante da essencialidade da educação e dos potenciais danos à população, a paralisação total foi considerada abusiva. O sindicato não demonstrou o cumprimento das exigências legais para a deflagração da greve. O juiz ponderou ainda que o exercício do direito de greve deve ser responsável, de modo a não prejudicar os direitos fundamentais de terceiros, como alunos e servidores que não aderirem ao movimento.

Foi marcada uma audiência de conciliação para o dia 05 de maio de 2025.

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