Novo apresenta projeto para sustar normas que isentam INSS em casos de fraudes

Após o recente escândalo de fraudes bilionárias envolvendo descontos indevidos em aposentadorias, deputados do partido Novo protocolaram nesta sexta-feira (25) um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para sustar normas que isentam o INSS de responsabilidade por débitos fraudulentos contra beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

De acordo com o líder do partido na Câmara, deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), o governo Lula “lavou as mãos” enquanto aposentados eram roubados com descontos ilegais em seus benefícios.

“Com esse PDL, estamos revertendo esse absurdo e reafirmando que o Estado tem, sim, o dever de reparar os danos causados por fraudes executadas por servidores públicos. Essa tentativa de blindagem administrativa é inconstitucional, imoral e precisa ser sustada imediatamente”, justificou Van Hattem. (Novo-RS).

Deputados querem que INSS responda por fraude contra aposentado

O projeto revoga artigo de decreto presidencial e instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que na opinião dos parlamentares, contrariam a Constituição Federal, pois isentam o INSS da fiscalização e eventual reparação por prejuízos em seus benefícios.

Os parlamentares do Novo classificaram a postura do governo como “juridicamente equivocada e moralmente repugnante”, criticando a omissão do Estado diante de fraudes sistemáticas.

O documento também faz duras críticas ao Governo Lula, acusando-o de tentar “lavar as mãos” ao retirar a responsabilidade do INSS, mesmo sendo o órgão responsável direto pela execução dos descontos nos contracheques dos beneficiários.

O PDL é apresentado um dia após o governo federal anunciar, pressionado pela repercussão do caso, que pretende ressarcir os lesados pelas fraudes no INSS, decisão considerada pelos autores do projeto como uma “confissão tácita” da inconstitucionalidade dos dispositivos atacados.