Apple deve abrir iOS para outras lojas de aplicativos após derrota na justiça brasileira

A gigante da tecnologia Apple sofreu mais uma derrota judicial no Brasil. Na última quarta-feira (7), o desembargador federal Pablo Zuniga, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), decidiu manter a validade da determinação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que obriga a empresa a permitir lojas de aplicativos alternativas à App Store em seu sistema operacional iOS.

Com a decisão, volta a correr o prazo de 90 dias para que a empresa de Cupertino cumpra a determinação, alterando significativamente seu modelo de negócios atual.

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A batalha judicial entre a Apple e o órgão regulador brasileiro iniciou-se no final de 2024, quando a superintendência-geral do Cade determinou que a empresa permitisse outras lojas de aplicativos em seu ecossistema. A companhia conseguiu suspender a decisão com uma liminar, mas o mesmo desembargador já havia revertido essa suspensão em março deste ano.

Na decisão mais recente, Zuniga afirmou que impedir a aplicação da medida do Cade favorece “a manutenção de barreiras artificiais à concorrência, com efeitos deletérios à estrutura do mercado digital e ao interesse dos consumidores”. A medida força a Apple a adotar um modelo mais aberto, semelhante ao que já existe no sistema Android.

O caso é acompanhado com atenção por especialistas em direito concorrencial, pois representa um fortalecimento das ações do Cade contra as grandes empresas de tecnologia, em linha com movimentos similares que ocorrem nos Estados Unidos, onde Apple, Google e Meta também enfrentam processos anticoncorrenciais.

A disputa judicial ainda não está encerrada. O julgamento final de mérito será realizado pelo TRF-1, enquanto o próprio Cade também analisará o recurso da Apple contra a decisão da superintendência-geral no âmbito administrativo.

Esta vitória do órgão regulador brasileiro ocorre em um momento em que o governo federal, especialmente o Ministério da Fazenda, aposta em medidas de livre concorrência como principal via para regular as grandes empresas de tecnologia no país. A abordagem econômica é vista como menos polarizada do que discussões sobre controle de conteúdo e combate às fake news.

Em sua defesa, a Apple argumentou que “a imposição da medida preventiva em fase inicial do processo administrativo sem produção probatória adequada configura abuso de poder” e que o Cade não teria apresentado documentos suficientes para embasar a alegação de precedentes internacionais no caso.

A decisão pode transformar profundamente a experiência dos usuários de iPhone no Brasil, que poderiam ter acesso a lojas alternativas com diferentes políticas de taxa de atualização de aplicativos e sistemas de pagamento, potencialmente reduzindo custos e aumentando opções para consumidores e desenvolvedores.

O que você acha dessa decisão? Acredita que a abertura do iOS para outras lojas de aplicativos beneficiará os consumidores ou pode comprometer a segurança e a experiência do usuário? Compartilhe sua opinião nos comentários e não se esqueça de acompanhar o Hardware.com.br para mais atualizações sobre este caso.

Fonte: UOL