Governo de SP convoca segunda colocada do leilão das Loterias Paulistas após desclassificação do consórcio Aposta Vencedora

Governo de SP convoca segunda colocada do leilão das Loterias Paulistas após desclassificação do consórcio Aposta Vencedora

O Governo de São Paulo anunciou nesta quinta-feira (8), em publicação no Diário Oficial do Estado, que, em conformidade com o edital, o consórcio Aposta Vencedora foi desclassificado do processo de concessão das Loterias Paulistas. O grupo havia apresentado a melhor proposta no leilão realizado em novembro de 2024, mas não cumpriu condições obrigatórias, incluindo o depósito da outorga fixa, etapa indispensável para a assinatura do contrato.

“Nosso compromisso é com a transparência, a eficiência e a boa gestão dos recursos públicos. Atuamos com seriedade e responsabilidade, e quando há descumprimento das regras, tomamos as providências cabíveis com agilidade, sempre em defesa do interesse da população”, afirmou o secretário de Parcerias em Investimentos, Rafael Benini.

Mesmo após duas prorrogações de prazo e adicionais, o pagamento não foi realizado. Diante disso, o contrato não foi formalizado, e o processo avança para a próxima etapa, conforme previsto em edital.

Foi instaurado um processo sancionatório, que prevê a apuração da conduta do consórcio e a eventual execução da garantia apresentada, com a adoção de todas as medidas legais cabíveis para assegurar o interesse público.

Com a desclassificação, a SP Loterias, segunda colocada no certame, será oficialmente convocada para a fase de habilitação, com prazo de 60 dias corridos para assinatura do contrato, desde que sejam cumpridas todas as exigências técnicas e jurídicas previstas.

A concessão das Loterias Paulistas tem potencial de gerar mais de R$ 500 milhões em arrecadação, valor que segue reservado para a construção de dois novos hospitais públicos, nas cidades de Itapetininga e Birigui, como parte do compromisso do Governo de São Paulo com a ampliação da rede de saúde.

A medida reafirma a postura firme e responsável do Governo do Estado na condução de suas concessões, garantindo segurança jurídica, integridade nos processos e foco em resultados concretos para a sociedade.

Loterias Estaduais

Além da destinação dos recursos, o projeto estabelece diretrizes claras para a operação do serviço. Estão previstas 31 unidades exclusivas e mais de 11 mil pontos não exclusivos em todo o território paulista. O consórcio português poderá explorar o serviço de maneira física ou virtual. A concessionária assumirá as responsabilidades e os riscos, atendendo aos parâmetros contratuais, com a possibilidade de exploração das modalidades de jogos, sem a obrigação de trabalhar com todas. A estimativa é arrecadar R$ 3,4 bilhões aos cofres públicos, que serão investidos para o desenvolvimento de políticas públicas na área da Saúde.

Os jogos poderão ser nas modalidades prognósticos (específico, esportivo, numérico e passiva) e loteria instantânea (como a “raspadinha”, por exemplo). A decisão dos modelos ficará a cargo da empresa vencedora. O contrato também prevê que o consórcio impeça o acesso dos produtos para crianças e adolescentes. Os pontos de vendas físicos deverão estar a uma distância de pelo menos 300 metros de creches ou unidades de ensino básico e fundamental.

O post Governo de SP convoca segunda colocada do leilão das Loterias Paulistas após desclassificação do consórcio Aposta Vencedora apareceu primeiro em Agência SP.