Senado aprova fim da reeleição para presidente, governador e prefeito

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 12/2022) que extingue a reeleição para cargos do Executivo e estabelece mandato de cinco anos para presidente da República, governadores e prefeitos. A proposta também define eleições unificadas para todos os cargos eletivos a partir […]