Após aliados de Trump falarem em sanções a Moraes, Gilmar diz que interferência estrangeira é inadmissível

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou nesta quinta-feira (23) que não se pode admitir qualquer tentativa de cerceamento externo ao Judiciário brasileiro. A declaração foi feita em meio à crescente movimentação de aliados de Donald Trump nos Estados Unidos para aplicar sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Moraes é frequentemente criticado por Trump e aliados por punições dadas às redes sociais por não cumprirem a legislação brasileiro.
Gilmar se manifestou em seu perfil oficial na rede X diante da possibilidade de Moraes ser alvo de medidas unilaterais com base na Lei Global Magnitsky, que permite aos EUA sancionar estrangeiros acusados de violações de direitos humanos ou corrupção.
“A regulamentação das plataformas digitais e o estabelecimento de parâmetros para discursos odiosos constitui elemento basilar da soberania nacional para qualquer nação contemporânea. Não há paradigma universal”, afirmou Gilmar.
“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, completou o ministro.
Gilmar, que é o decano (ministro mais antigo) do tribunal, por fim, disse que agentes estrangeiros não podem cercear os assuntos domésticos.
“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”
A ultradireita americana
Na quarta-feira (22), o senador Marco Rubio, aliado de Trump e secretário de Estado nomeado em seu governo paralelo, afirmou que há uma “grande possibilidade” de que Alexandre de Moraes seja punido com sanções pelos Estados Unidos. A declaração foi feita em audiência no Congresso americano, após questionamento do deputado Cory Mills, também ligado à família Bolsonaro.
Mills acusou o Brasil de sofrer um “retrocesso em direitos humanos” e classificou Bolsonaro como “prestes a se tornar um preso político”. O movimento faz parte de uma articulação mais ampla, que também envolve projetos de lei na Câmara dos EUA que miram supostos agentes estrangeiros que tentem censurar cidadãos americanos em território nacional.
O ministro Alexandre de Moraes já havia se manifestado sobre o tema em março, após a aprovação do projeto “Sem Censores em Nosso Território” em comissão da Câmara dos EUA. Em discurso, ele defendeu a soberania brasileira e lembrou que o país deixou de ser colônia em 1822.
“Pela soberania do Brasil, pela independência do Poder Judiciário e pela cidadania de todos os brasileiros e brasileiras. Pois deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e, com coragem, estamos construindo uma República independente e democrática.”