CNJ suspende compra de iPhones 16 Pro Max para desembargadores do Maranhão

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do edital que previa a aquisição de 50 iPhones 16 Pro Max para desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). O pedido foi feito pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que solicitou esclarecimentos sobre a necessidade da compra, estimada em R$ 573 mil, com cada unidade do smartphone custando aproximadamente R$ 11.467,99.

A medida foi tomada pelo corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que solicitou esclarecimentos sobre a real necessidade da aquisição antes da conclusão do processo. O caso gerou repercussão e levantou questionamentos sobre o uso de recursos públicos para a compra de dispositivos de alto custo.

CNJ cobra justificativa e suspende o processo

O ministro Mauro Campbell determinou que o TJMA forneça explicações sobre a necessidade técnica da compra no prazo de cinco dias. No entanto, antes mesmo da resposta do tribunal, o corregedor optou por suspender o edital preventivamente.

“De início, determino que o Tribunal de Justiça do Maranhão esclareça a necessidade técnica da compra dos referidos equipamentos no prazo de 5 dias. E, antes mesmo de prestadas informações, decido por suspender o edital de compra”, afirmou o corregedor.

Diante da repercussão, o CNJ abriu um procedimento de apuração para avaliar se os aparelhos são realmente indispensáveis para o desempenho das funções dos desembargadores. Durante essa análise, a aquisição dos dispositivos permanecerá suspensa.

O que previa o edital?

A licitação previa a compra dos 50 iPhones por meio de um pregão eletrônico, adotando o critério de menor preço. O edital estabelecia que os aparelhos deveriam atender a requisitos técnicos específicos, incluindo:

• Tela de 6,9 polegadas;
• Câmeras de até 48 MP;
• 8GB de RAM e 256GB de armazenamento.

Além disso, a fornecedora dos dispositivos deveria contar com um programa de reciclagem para os aparelhos e acessórios, seguindo normas ambientais.

Caso a compra fosse concretizada, os smartphones deveriam ser entregues na sede do TJMA, em São Luís, em até 45 dias após a emissão da ordem de compra. Segundo o tribunal, a aquisição seria financiada com recursos da Diretoria de Informática, dentro da dotação orçamentária prevista para a modernização do Judiciário.

Justificativa do TJMA para a compra

Em resposta às críticas, o TJMA publicou uma nota oficial esclarecendo que a licitação não significa uma compra imediata, mas apenas a possibilidade de aquisição futura caso seja considerada necessária.

O tribunal argumenta que a escolha do iPhone 16 Pro Max se baseia em critérios técnicos, justificando a necessidade de um dispositivo que:

• Seja compatível com os sistemas institucionais, como o Processo Judicial Eletrônico (PJe);
• Ofereça mobilidade e produtividade aos magistrados, permitindo que atuem remotamente com segurança;
• Tenha desempenho avançado para videoconferências e transmissões ao vivo de audiências e sessões híbridas;
• Ofereça maior durabilidade e segurança para os dados do Judiciário.

Além disso, o tribunal afirmou que os aparelhos poderiam ser usados por assessorias de comunicação para filmagens e coberturas institucionais, já que atualmente os servidores utilizam seus celulares pessoais para essa finalidade.

O TJMA também ressaltou que a licitação segue os dispositivos da Lei nº 14.133/2021, que regula as contratações públicas, e que os valores estão previstos no orçamento do Fundo do Judiciário (FERJ), sem impacto adicional às contas públicas.