Municípios paulistas recebem R$ 1,6 bi em repasse de ICMS

Municípios paulistas recebem R$ 1,6 bi em repasse de ICMS

Os 645 municípios paulistas recebem o maior repasse de ICMS de março nesta terça-feira (25). O valor é expressivo, R$ 1,62 bilhão, arrecadados entre os dias 17 e 21 de março. Esse montante já considera o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), as administrações municipais já receberam neste mês mais de R$ 2,96 bilhões com três repasses de ICMS.

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Em janeiro e fevereiro deste ano, as transferências para as prefeituras de todo o Estado foram de R$ 7,64 bilhões.

Destaque paulista 

Tanabi é um município da região metropolitana de São José do Rio Preto, a 477 quilômetros da cidade de São Paulo.  Oferece uma experiência única para aqueles que buscam um refúgio da agitação das grandes metrópoles. 

Neste mês de março, os tanabienses receberam da Sefaz-SP mais de R$ 2,27 milhões em ICMS, sendo que nesta terça-feira o depósito na conta da prefeitura foi de R$ 1,24 milhão relativo ao terceiro repasse.

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Apesar de seu tamanho, Tanabi possui algumas atrações que podem encantar os visitantes, como o Parque Ecológico, que é ideal para caminhadas, piqueniques e momentos de lazer em família. A fauna e flora locais são ricas, e os visitantes podem observar diversas espécies de aves e plantas nativas. 

Tem ainda o Museu Histórico e Cultural de Tanabi, uma excelente opção para quem deseja conhecer mais sobre a história da cidade e da região. O acervo inclui objetos, documentos e fotografias que retratam a evolução de Tanabi ao longo dos anos. 

Repasses de ICMS 

Os repasses semanais são feitos sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. As consultas dos valores podem ser feitas no site da Fazenda, no link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.  

Agenda Tributária 

Os valores semanais transferidos aos municípios paulistas variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses. As variações destes depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados.

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​A agenda de pagamentos está concentrada em até cinco períodos diferentes no mês, além de outros recolhimentos diários, como por exemplo, os relativos à liberação das operações com importações. 

Índice de Participação dos Municípios 

Os repasses aos municípios são liberados de acordo com os respectivos Índices de Participação dos Municípios, conforme determina a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988. Em seu artigo 158, inciso IV está estabelecido que 25% do produto da arrecadação de ICMS pertence aos municípios, e 25% do montante transferido pela União ao Estado, referente ao Fundo de Exportação (artigo 159, inciso II e § 3º). 

Os índices de participação dos municípios são apurados anualmente (artigo 3°, da LC 63/1990), para aplicação no exercício seguinte, observando os critérios estabelecidos pela Lei Estadual nº 3.201, de 23/12/81, com alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 8.510, de 29/12/93.

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