Caso Mãe Bernadete: STF derruba decisão do STJ e mantém condenação de homem que guardou armas do crime

Carlos Conceição Santiago recorreu ao STJ após negativa da Justiça da Bahia e conseguiu absolvição, mas MP-BA acionou instância superior. Demais investigados passarão por Júri. Mãe Bernadete: líder quilombola foi executada em 17 de agosto de 2023
Reprodução/TV Globo
A ministra Cármen Lúcia, do Superior Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e manteve a condenação do homem que guardou as armas usadas, na Bahia, para assassinar a líder quilombola Mãe Bernadete.
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Carlos Conceição Santiago havia recorrido ao STJ após após negativa da Justiça baiana e conseguiu absolvição, mas o Ministério Público do estado (MP-BA) acionou a instância superior. A informação foi divulgada pelo órgão nesta terça-feira (25).
O crime aconteceu no dia 17 de agosto de 2023. Na ocasião, os envolvidos usaram a oficina do condenado para esconder o armamento. A informação foi revelada por um dos presos em depoimento, que levou a uma operação no imóvel.
Ao recorrer da condenação de Carlos, a defesa dele alegou que a entrada na oficina sem mandado judicial violava o direito constitucional à inviolabilidade de domicílio, argumento acolhido pelo STJ para anular as provas e absolver o réu.
No entanto, o MP-BA sustentou com o STF que a ação policial foi realizada diante de informações com fundamentos e respeitava regulamentação que autoriza a busca e apreensão sem mandado em caso de crime permanente.
Na decisão, a ministra Cármen Lúcia destacou que os policiais agiram com base em informações diretas sobre a ocultação das armas e que a busca foi determinante para a conclusão do caso, devidamente fundamentada.
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Além disso, segundo divulgou o MP-BA, a ministra ressaltou que Carlos Conceição Santiago confessou a posse do armamento e que a perícia confirmou o uso das armas no crime.
Diante disto, o STF considerou lícitas as provas colhidas e restabeleceu a sentença condenatória. Conforme a ministra, a decisão do STF “não apenas reafirma a validade da atuação investigativa no caso Mãe Bernadete, mas também fortalece o entendimento de que a entrada policial sem mandado é legítima quando há indícios concretos de crime permanente”.
Relembre o crime e veja como está o caso
Casa onde Mãe Bernadete foi morta, dentro do quilombo
Globo
O assassinato aconteceu na sede do Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). Além da ialorixá, os netos citados no processo também estavam em casa no momento da ação. Eles foram tirados da sala antes do crime.
‘É assalto?’, perguntou líder quilombola Mãe Bernadete antes de ser assassinada
Após matarem Mãe Bernadete, os suspeitos levaram os celulares da líder quilombola e das testemunhas. Sem telefone, Wellington utilizou o aplicativo de mensagens que estava aberto no computador, para pedir socorro para pessoas que vivem na comunidade.
Depois disso, ele deixou os familiares adolescentes com um vizinho e foi até o terreiro de candomblé, que fica dentro do Pitanga dos Palmares, para ligar para a polícia. Os suspeitos chegaram e saíram do quilombo de moto.
Segundo a Polícia Civil (PC), que comandou a investigação em conjunto com a Polícia Federal (PF), o assassinato foi encomendado por traficantes de drogas da região, porque Mãe Bernadete era contra e agia para impedir o crime dentro do território quilombola.
Até então, quatro suspeitos de envolvimento no crime já foram presos e outros dois seguem foragidos. Eles são citados no “Baralho do Crime”, da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), que reúne os criminosos mais procurados do estado.
Três deles irão a júri popular. Conforme detalhou a Justiça, a decisão está relacionada ao desmembramento do processo e ao fato de que apenas três dos seis homens tinham advogado constituído.
Em maio do ano passado, o caso foi contado no programa Linha Direta, apresentado pelo jornalista Pedro Bial na TV Globo.
Suspeitos de envolvimento na morte da líder quilombola Mãe Bernadete vão a julgamento popular na BA
Reprodução/TV Globo
Entenda o tipo de envolvimento e a situação de cada suspeito 👇
Arielson da Conceição Santos (preso)
Vai a júri popular
Será julgado por roubo, homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução.
Marílio dos Santos (foragido)
Suspeitos de envolvimento na morte de Mãe Bernadete entram para o Baralho do Crime da SSP-BA
SSP-BA
Vai a júri popular (apesar de estar foragido, tem advogado constituído);
Conhecido como “Maquinista” ou “Gordo”
Agiu como o mandante e mentor intelectual do crime.
Será julgado por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução.
Sérgio Ferreira de Jesus (preso)
Vai a júri popular
Será julgado por homicídio qualificado, cometido por motivo torpe, de modo cruel, sem possibilitar a defesa da vítima e para assegurar a execução.
Josevan Dionísio dos Santos (foragido)
Suspeitos de envolvimento na morte de Mãe Bernadete entram para o Baralho do Crime da SSP-BA
SSP-BA
Apontado como um dos executores imediatos do crime.
Tem dois mandados de prisão pelos crimes de homicídio e roubo.
Ydney Carlos dos Santos de Jesus (preso)
Apontado como gerente do tráfico local, subordinado e “braço” direito de “Maquinista”.
Suspeito de auxiliar no plano de execução de Mãe Bernadete.
Carlos Conceição Santiago (preso)
Apontado por ter armazenado as armas utilizadas no crime.
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