Opinião – “Fux: a unidade do STF em risco?”

Durante a operação Lava Jato, mensagens vazadas dos integrantes da força-tarefa mostraram que eles tinham um ministro favorito no Supremo Tribunal Federal: Luiz Fux. Uma brincadeira recorrente, inclusive, era fazer um trocadilho com a mensagem que é estampada nos dólares americanos (“In God We Trust” – “nós confiamos em Deus”): “In Fux We Trust”. Aos poucos, as forças conservadores, de maneira geral, passaram a admirar a atuação deste mesmo magistrado durante o processo que colocou vários políticos na cadeia, entre os quais o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Nesta semana, os olhos deste grupo ideológico novamente se pousaram sob Fux, quando ele pediu vistas para o processo que julga a pena da cabelereira Débora Rodrigues dos Santos – aquela que usou um batom para escrever na estátua que representa a Justiça em frente ao STF a frase “perdeu, mané”.

A atitude de Fux talvez não tenha efeitos práticos neste caso. Mas mostrou que pode haver uma rachadura no espírito de corpo até pouco tempo atrás inexpugnável entre os ministros da Alta Corte.  

No julgamento que começou ontem, espera-se que ele seja uma voz dissonante (embora não totalmente discordante) da maioria dos ministros sobre os acusados de tentativa de golpe de Estado. Neste caso, a falta de sintonia é em relação a quem parece ser mentor intelectual dos magistrados do STF: Alexandre de Moraes.

Fux, no entanto, não deve bater de frente com Moraes, pois sabe que ficaria isolado na corte. Prefere, assim, contraposições pontuais para estimular aqueles que não concordam integralmente com o relator do processo a saírem discretamente do armário – também levantando tópicos específicos.

Foi o que aconteceu na terça-feira. Ele disse que a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no processo deveria ser submetida ao plenário da Corte, e não a uma das turmas, como estava acontecendo.

Mesmo assim, o espírito de corpo no STF deve permanecer intenso por um bom tempo. É um processo tão forte que fez unir dois juízes que pareciam ser inimigos eternos, como Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Mas nada chamou mais atenção em relação ao corporativismo do Supremo como a virada de casaca de Kassio Nunes Marques, indicado ao cargo por Jair Bolsonaro.

Nunes Marques rejeitou os quatro recursos apresentados por Bolsonaro no processo sobre a tentativa de golpe – incluindo um que pedia o afastamento de Alexandre de Moraes do caso. Muitos bolsonaristas enxergaram sua atitude como uma traição, mas não deveriam ficar surpresos com o conjunto de decisões. Não foi a primeira vez que o ministro votou sintonizado com o grupo majoritário do STF e tudo indica que ele irá se manter dentro deste quadrado. Embora isso desagrade os conservadores de maneira geral, é um sinal de independência do magistrado em relação a quem o colocou na corte.

Voltando a Fux. Ele poderá surpreender no próximos dias, assim como causou espanto há três anos, quando Lula era candidato e liderava as pesquisas, mesmo depois de ter sido preso durante mais de 500 dias. Nesta época, o juiz disse o seguinte:

– Ninguém pode esquecer o que ocorreu no Brasil, no mensalão, na Lava Jato. Muito embora tenha havido uma anulação formal, mas aqueles R$ 50 milhões das malas eram verdadeiros, não eram notas americanas falsificadas.

Luiz Fux falou de corda em casa de enforcado. E se continuar a fazer isso, estará estimulando a pluralidade na mais alta corte jurídica brasileira. Ele ainda confronta o status quo de forma tímida. Mas isso já pode ser considerado o começo de um questionamento que se transformaria em algo muito saudável ao país.

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