Minas recua e não vai aumentar ICMS sobre compras internacionais

O governo de Minas Gerais decidiu não aumentar a alíquota do ICMS para compras internacionais. O reajuste de 17% para 20% começaria a valer nesta terça-feira (1º) para o estado, mas o governador Romeu Zema (Novo) voltou atrás poucas horas antes da medida entrar em vigor.

O anúncio foi feito pelas redes sociais e oficializado em edição extra do Diário Oficial do Estado.

ICMS mais alto era parte de acordo nacional

A mudança fazia parte de um acordo firmado pelo Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda) no fim de 2024. A intenção era equilibrar a concorrência entre produtos importados e os fabricados no Brasil.

Zema explicou que a proposta foi acertada entre os estados, mas como nem todos aplicaram o aumento, Minas optou por manter a alíquota atual.

“Como nem todos concluíram o ajuste, Minas optou por não aumentar”, escreveu o governador.

Compras internacionais continuam com ICMS de 17% em MG

Com o recuo, as compras feitas em sites internacionais continuam sendo taxadas em 17% no estado — mesma alíquota em vigor desde outubro de 2023.

Se o aumento tivesse sido mantido, a carga tributária total sobre compras de até US$ 50 poderia chegar a 50% do valor do produto, somando ICMS e imposto de importação.
Exemplo: um item de R$ 100 passaria a custar R$ 150 com os tributos.

Outros estados também estudam aumento

Além de Minas Gerais, o reajuste para 20% também havia sido anunciado por outros nove estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

Nos demais, o aumento depende de aprovação nas respectivas assembleias legislativas — o que ainda não ocorreu.