Nova lei muda regras do Benefício de Prestação Continuada em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência financeira crucial para muitos brasileiros, especialmente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade econômica. Recentemente, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou que 6,02 milhões de cidadãos estão recebendo esse benefício. Com novas portarias e legislações, o BPC passou por atualizações significativas que visam garantir uma distribuição mais justa e eficiente.

Essas mudanças incluem a introdução de um cadastro biométrico e um sistema de cruzamento de dados para verificar a continuidade do cumprimento dos critérios de renda. Além disso, a legislação atualizada desconsidera a renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio, tornando a análise mais justa para os beneficiários. Este artigo explora as novas regras e os requisitos para o recebimento do BPC, destacando as alterações mais recentes.

Quem tem direito ao benefício de prestação continuada?

O BPC é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e assegura um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos que vivem em situação de baixa renda. Para se qualificar, a renda familiar per capita deve ser inferior a um quarto do salário mínimo, que em 2025 é de aproximadamente R$ 379,50. No caso de pessoas com deficiência, é necessário que a condição limite a capacidade de viver ou trabalhar de forma independente por pelo menos dois anos.

Para solicitar o BPC, é imprescindível estar cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico). O pedido pode ser feito por meio do site ou aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135. A análise do pedido envolve uma perícia médica e uma avaliação social, garantindo que o benefício seja concedido a quem realmente necessita.

Quais são as novas exigências para o BPC?

Desde setembro de 2024, novas portarias conjuntas do MDS, INSS e Ministério da Previdência Social introduziram mudanças importantes no processo de concessão do BPC. Uma das principais exigências é o cadastro biométrico dos requerentes ou de seus representantes, que visa aumentar a segurança e a precisão na identificação dos beneficiários. Além disso, o cruzamento mensal de dados foi implementado para verificar se os critérios de renda continuam sendo atendidos.

A Lei 15.077, em vigor desde dezembro de 2024, também trouxe outras alterações significativas. Agora, é necessário atualizar o Cadastro Único a cada dois anos e possuir um documento com biometria. Essas medidas visam garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, evitando fraudes e erros no sistema.

Como são realizadas as avaliações médicas e sociais?

O processo de avaliação para o BPC envolve tanto uma perícia médica quanto uma avaliação social. Não existe uma lista fixa de doenças que garantam o benefício, mas condições como Alzheimer, Parkinson, HIV, câncer e epilepsia refratária são frequentemente aceitas após uma análise individual. A perícia médica avalia a gravidade da condição e sua influência na capacidade de viver ou trabalhar de forma independente.

A avaliação social, por sua vez, considera o contexto familiar e econômico do requerente, assegurando que o benefício seja concedido de forma justa. Este processo é essencial para garantir que o BPC chegue às pessoas que realmente necessitam desse suporte financeiro.

Impactos das novas regras na vida dos beneficiários

As mudanças nas regras do BPC têm o potencial de impactar significativamente a vida dos beneficiários. A exigência de atualização cadastral e registro biométrico pode representar um desafio para alguns, mas também oferece uma camada adicional de segurança e precisão na concessão do benefício. Ao desconsiderar a renda de cônjuges que não residem no mesmo domicílio, a nova legislação busca tornar a análise mais justa, beneficiando aqueles que realmente precisam.

Essas alterações visam não apenas melhorar a eficiência do sistema, mas também garantir que o BPC continue a ser um suporte vital para milhões de brasileiros em situação de vulnerabilidade. Com essas medidas, espera-se que o benefício alcance aqueles que mais necessitam, promovendo uma distribuição mais equitativa e justa dos recursos.

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