PGE/SP lança programa para soluções negociadas de conflitos na administração pública

PGE/SP lança programa para soluções negociadas de conflitos na administração pública

A Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), por meio da Subprocuradoria do Contencioso Geral, instituiu o Programa de Soluções Negociadas de Conflitos – ProSolve, com o objetivo de promover soluções consensuais para a resolução de litígios envolvendo a administração pública estadual. A iniciativa integra os esforços de modernização da atuação jurídica do Estado, incentivando uma cultura de diálogo para a redução da litigiosidade.

O ProSolve foi instituído pela Portaria SUBG-CONT nº 8, de 11 de abril de 2025, no âmbito da Subprocuradoria do Contencioso Geral. A proposta visa a institucionalizar a governança de iniciativas em curso e a estimular construção de soluções negociadas de natureza judicial ou extrajudicial, individual ou coletiva, material ou processual, para litígios compreendidos nas competências da área.

Entre os principais instrumentos previstos no programa estão:

• A realização de projetos-piloto, que irão testar modelos de negociação antes de eventual regulamentação formal;
• A especialização de atividades voltadas à preparação e condução de tratativas negociais;
• A sistematização de conhecimentos sobre métodos alternativos de resolução de conflitos, como negociação, dispute boards, entre outros.

O Subprocurador Geral da área, Bruno Megna, afirma que a criação do programa tem como objetivo principal organizar a pulverização de práticas consensuais já existentes no Contencioso Geral, por vezes em colaboração com as demais áreas da PGE-SP.

“O ProSolve representa um avanço na forma como o Contencioso Geral da PGE/SP lida com os litigíos. Ao institucionalizar a negociação como ferramenta estratégica, buscamos não apenas soluções mais eficientes, mas também promover uma cultura jurídica orientada ao diálogo. A criação de uma Assistência de Negociação, específica para o programa, é um passo importante nesse processo, pois permite especialização sem perder a capilaridade natural dessa prática”, destaca.

Assistência de negociação

Como parte da estrutura do programa, foi criada a Assistência de Negociação, unidade com atuação estratégica nos casos de maior repercussão e na articulação com núcleos internos da PGE e entidades externas. A nova Assistência atuará de forma complementar, sem interferir nas competências já estabelecidas, com o propósito de fortalecer a capacidade institucional da Procuradoria na resolução de litígios de forma dialógica e eficiente.

O procurador do Estado, André Rodrigues Junqueira, responsável pela coordenação das Assistências de Arbitragens e de Negociação, explica que o órgão funcionará dedicado ao acompanhamento especial de casos de relevância jurídica, social, econômica ou institucional; e também na orientação aos demais órgãos do Contencioso Geral em relação a práticas consensuais.

Nos termos da portaria, o ProSolve está fundamentado em princípios como legalidade, economicidade, consensualidade, segurança jurídica, observância de boas práticas e respeito às autoridades competentes quanto à conveniência e oportunidade de celebração de acordos.

Acesse a Portaria SUBG-CONT nº 8, de 11 de abril de 2025.

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