Empresários são condenados por fraude em licitação em pequeno município de SC

Os dois empresários foram condenados em Presidente Castello Branco, no Oeste de SC, por fraude em licitação – Foto: Divulgação/Prefeitura de Presidente Castello Branco/ND

Dois empresários foram condenados fraude em licitação para a realização de um concurso público em Presidente Castello Branco, no Oeste de Santa Catarina. A condenação foi divulgada nesta semana pelo MPSC (Ministério Público de Santa Catarina).

Um dos empresários foi condenado a dois anos e quatro meses de prisão, em regime inicial aberto, com pena substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de um salário mínimo ao Fundo de Transações Penais da Comarca.

O outro empresário recebeu a pena de dois anos de detenção, substituída por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no mesmo valor. Segundo o MPSC, os dois deverão cumprir as atividades comunitárias pelo tempo da condenação, com uma hora por dia, limitada a duas horas diárias.

Detalhes da fraude em licitação

Conforme a denúncia, os empresários ajustaram previamente os valores de orçamentos apresentados para a prefeitura para manipular o preço referência do edital.

O MPSC explica que a fraude em licitação ocorreu ainda na fase preliminar do concurso, em 2015, quando os envolvidos teriam trocado e-mails combinando valores a serem apresentados como cotação, com o objetivo de favorecer a empresa de um deles durante a fase competitiva da licitação.

A investigação, conduzida pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas), revelou que, antes mesmo da publicação do edital, os dois empresários definiram faixas de valores para as cotações prévias.

Um dos empresários faria um orçamento mais elevado e fictício e o outro faria uma proposta com um valor menor, porém mais vantajoso, para assim ocorrer a fraude em licitação.

O MPSC explica que a prática é conhecida como ajuste prévio de propostas, ou seja, uma ação ilegal que prejudica a competitividade no processo licitatório.

Ainda, o Ministério Público aponta que os empresários condenados atuavam juntos em outros concursos e faziam parte de um esquema mais amplo de fraudes em licitações municipais para concursos públicos, com atuação conjunta e recorrente com outras empresas. Cabe recurso da sentença.

O que diz a prefeitura?

O portal ND Mais entrou em contato por meio de ligação com a Prefeitura de Presidente Castello Branco, que informou que se manifestará durante a quinta-feira (17).