MPPE recomenda a redução de cargos comissionados na Câmara de Vereadores de Petrolina

De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Câmara de Petrolina possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados. Câmara Municipal de Petrolina
Nilzete Brito / Ascom Câmara Municipal de Petrolina
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, expediu uma recomendação para à Câmara de Vereadores de Petrolina para corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados. De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados.
A responsável pela recomendação foi a promotora de Justiça Cíntia Micaella Granja. No seu entendimento, o elevado número de cargos comissionados não se justifica, nem mesmo em razão da natureza das atividades da Casa Legislativa.
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A promotoria estabeleceu um prazo máximo de 180 dias para serem realizados estudos técnicos para redimensionar o número de cargos comissionados. Após a conclusão da pesquisa, a Câmara deve apresentar, dentro de 30 dias, um plano de ação com cronograma para implementar as medidas.
Além disso, a Câmara deve informar trimestralmente ao MPPE sobre o andamento das medidas que forem adotadas.
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