60 milhões de brasileiros terão conta de luz grátis, veja quem tem direito

Conta de luz ficará mais cara em outubro com acionamento da bandeira vermelha nível 2 – Foto: Leo Munhoz/Arquivo ND

A proposta de projeto de lei que torna a conta de luz grátis para 60 milhões de brasileiros foi enviado para o Congresso Nacional na quarta-feira (16). Autor da proposta, o Ministério de Minas e Energia quer aumentar o número de beneficiários da tarifa social de energia elétrica, que isenta ou desconta da conta de luz.

Conforme o texto da proposta, o Governo Federal propõe tornar a conta de luz grátis para consumidores inscritos no CadÚnico e com consumo até 80 quilowatts-hora (kWh) por mês.

O modelo atual do projeto abrange até 65% da conta de luz das famílias de baixa renda ou até 100% das famílias quilombolas ou indígenas.

Quais os critérios para ter a conta de luz grátis?

Para ser beneficiado e ter a conta de luz grátis, os consumidores que tenham consumo de até 80 kWh por mês precisam cumprir os seguintes critérios:

• famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo per capita;
• pessoas com deficiência ou idosos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC);
• famílias indígenas ou quilombolas do CadÚnico;
• famílias do CadÚnico atendidas em sistemas isolados — que não têm conexão com o sistema interligado nacional.

Caso o consumo ultrapasse 80 kWh, o beneficiado só vai pagar o valor referente ao que excede o limite.

Como vai funcionar o desconto social?

A proposta também quer criar um desconto social para famílias com renda mensal entre meio salário mínimo e um salário mínimo por pessoa, com consumo de até 120 kWh por mês.

Esse grupo terá isenção do pagamento da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que custeia os subsídios do setor elétrico e representa cerca de 12% da conta de luz. Isso significa que o desconto para os beneficiados será nessa proporção.