Casa de passagem para indígenas não sai do papel e novo capítulo se arrasta em Florianópolis

Casa de passagem para indígenas será construída no local do antigo Tisac, no Saco dos Limões- Foto: Germano Rorato/NDUm ano após o acordo entre a União e o município de Florianópolis para a construção da casa de passagem para indígenas, o projeto em nada avançou. A estrutura prevista terá espaço para 200 pessoas e será erguida no antigo Tisac (Terminal de Integração do Saco dos Limões).

Atualmente, a edificação abandonada abriga famílias que fazem parte do povo Kaingang, da região Sul do país. O local é ocupado desde 2016, quando algumas pessoas chegaram à cidade para vender artesanato e lá permanecem desde então.

Na sexta-feira (11), a 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis realizou inspeção judicial e audiência de conciliação sobre o processo para construção da Casa de Passagem para Indígenas. No local, foram verificadas as condições atuais do Tisac e foram estabelecidos prazos para as próximas providências a serem tomadas pelo município.

Na audiência, ficou estabelecido novo prazo de 60 dias para que a administração municipal apresente o projeto executivo e as propostas de execução da obra por etapas.

Nesse mesmo período de 60 dias, a Funai e o Cimi (Conselho Indigenista Missionário) devem apresentar uma proposta de manutenção e administração da casa de passagem para indígenas. A nova audiência está marcada para 8 de julho.

Um ano após audiência definitiva, casa de passagem para indígenas ainda não saiu do papel

Em fevereiro de 2024, o município de Florianópolis se comprometeu a coordenar um grupo de trabalho técnico para apresentar um estudo preliminar de construção da Casa de Passagem para Indígenas na área do Tisac e não mais no terreno ao lado, doado pela União. Esse terreno, inclusive, será devolvido à União.

A promessa era entregar o projeto em definitivo após dois meses, no dia 19 de abril, Dia dos Povos Indígenas. A partir dali, as obras para construção da casa de passagem para indígenas seriam iniciadas e a estrutura atual do Tisac deixaria de existir.

Audiência de conciliação foi realizada na tarde de quarta (7), na sede da Justiça Federal – Foto: Arquivo/Leo Munhoz/ND

Foi definido, entre todos os envolvidos, que o espaço terá capacidade para abrigar, no máximo, 200 indígenas simultaneamente. Atualmente, cerca de 120 pessoas vivem no terminal desativado. Em princípio, o município investirá cerca de R$ 2 milhões na construção, enquanto órgãos federais se comprometeram a buscar mais recursos para aportar a obra.

Habitação é novela antiga em Florianópolis

• A determinação para a construção da casa de passagem para indígenas foi emitida, originalmente, em setembro de 2017. À época, a Justiça Federal atendeu pedido de ação civil pública contra administração municipal.
• Em outubro de 2018, o município assinou um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao MPF e à União, determinando a construção da casa de passagem, com recursos do município.
• Um ano depois, o então prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro, prometeu destinar R$ 1,5 milhão para construção da casa de passagem para indígenas e, em 30 dias, deixar o espaço em condições dignas para abrigar provisoriamente os indígenas.
• O planejamento, no entanto, não saiu do papel.

Justiça Federal, prefeitura e população interessada já participaram de inúmeras reuniões a respeito da construção da casa de passagem para indígenas em Florianópolis – Foto: Arquivo/ND

• Em 2020, com o início da pandemia, os alojados no Tisac deixaram o local e o espaço foi fechado pela administração municipal.
• No mesmo ano, o TRF4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) suspendeu o uso do Tisac como alojamento para os indígenas. Mesmo assim, no ano seguinte, as famílias voltaram para o local.

Desde então, houve inúmeras decisões contrárias e favoráveis a construção da casa de passagem para indígenas no Tisac, até que o parecer final, de 2023, a Justiça Federal determinou que o município iniciasse as obras no antigo Tisac.

Como as obras nunca iniciaram, a audiência de conciliação, de janeiro de 2024, determinou novo prazo para aprovação do projeto. A novela, contudo, ainda se arrasta.