Entenda a operação de reassentamento de famílias na Favela do Moinho

O Governo de São Paulo iniciou nesta terça-feira (22) o reassentamento de famílias da Favela do Moinho, localizada na região central da capital. A operação marca o início das mudanças de moradores para novas moradias, como parte de uma iniciativa construída ao longo do último ano, com o objetivo de oferecer melhores condições de vida a essa população. Neste primeiro dia, 10 famílias foram transferidas.

A Favela do Moinho está situada entre linhas de trem e enfrenta alto grau de vulnerabilidade em uma área murada com apenas uma entrada e saída, dificultando a evacuação em emergências. A alta densidade habitacional, fiação exposta e o nível da ferrovia igual ao das moradias aumentam os riscos — sobretudo para crianças. Em uma década, dois incêndios de grandes proporções deixaram mortos e centenas de desabrigados na Favela do Moinho.

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Planejamento construído com diálogo

O plano de reassentamento foi elaborado com base em diálogo transparente com os moradores. Ao todo, foram realizadas 13 reuniões em grupo com participação da comunidade, Defensoria Pública, Prefeitura, advogados indicados pelos moradores, lideranças dos movimentos e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). Mais de 2 mil atendimentos individuais foram realizados, com apoio de um escritório da CDHU instalado a apenas 500 metros da comunidade.

Adesão voluntária da maioria das famílias da Favela do Moinho

O processo de mudança já conta com a adesão voluntária de 87% das famílias da favela. Das 821 famílias que vivem na área, 719iniciaram o processo de adesão, sendo que 558 já estão habilitadas para receber as chaves das novas moradias. Até agora, 496 famílias escolheram seus imóveis e também iniciaram o processo para recebimento do auxílio moradia.

Moradias no centro e em outras regiões

Mais de 1,5 mil unidades habitacionais foram disponibilizadas para o reassentamento. A maioria — mais de mil — está localizada no centro da cidade, em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda. As demais unidades estão em regiões como Jaraguá, Vila Matilde, Chácara Califórnia, Ipiranga e Cachoeirinha. A escolha do imóvel é feita por cada família, respeitando suas preferências e vínculos com a região.

Condições acessíveis de financiamento

As famílias puderam escolher entre unidades em 25 empreendimentos diferentes ou buscar imóveis no mercado com financiamento via Carta de Crédito Individual. Em ambos os casos, as parcelas mensais comprometem até 20% da renda familiar. Para quem recebe um salário mínimo, o subsídio do Estado pode chegar a 70% do valor total do imóvel.

Para as famílias cujas unidades definitivas ainda não estão prontas, serão pagos R$2,4 mil de auxílio mudança e R$ 800 mensais de auxílio moradia, a partir do segundo mês. Os custos são compartilhados entre o Estado e a Prefeitura de São Paulo.

Apoio social e geração de renda

A operação vai além da moradia. A CDHU, em parceria com a Prefeitura, realizou ações sociais e de empregabilidade voltadas aos moradores. Com apoio da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), foi promovida uma semana de atualização cadastral no CadÚnico, com 180 atendimentos e 125 novos cadastros, garantindo acesso a tarifas sociais e programas como Bolsa Família e BPC.

Além disso, um mutirão do Centro de Apoio ao Trabalho e Empreendedorismo (CATe) ofereceu 400 vagas de emprego. Também foram promovidas mentorias para microempreendedores individuais (MEIs), com foco na abertura e qualificação de pequenos negócios, atendendo 60 moradores.

Requalificação urbana e prevenção de reocupações

A área da Favela do Moinho será requalificada com o projeto de implantação do Parque do Moinho, iniciativa que visa devolver o espaço público à cidade e impedir novas ocupações irregulares. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH) solicitou ao Governo Federal a cessão de terrenos da União para viabilizar o projeto.

Combate ao crime organizado

A operação também tem impacto direto na segurança pública. Investigações do Ministério Público, por meio do Gaeco, identificaram a Favela do Moinho como entreposto estratégico para o tráfico de drogas. A Operação Salus et Dignitas resultou na denúncia de 11 pessoas ligadas ao PCC por crimes como tráfico, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Entre os presos está Leonardo Monteiro Moja, o “Leo do Moinho”, apontado como um dos líderes da facção e proprietário de imóveis usados como pontos de tráfico no centro da capital. As investigações revelaram inclusive um sistema clandestino de antenas para interceptar comunicações das forças de segurança.

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