MEC sinaliza fim dos cursos de Engenharia 100% EAD! Saiba os impactos da nova regulamentação

O curso de engenharia é uma das formações mais sensíveis que se tem no âmbito do Ensino Superior. Sendo assim, a ideia de transmitir toda a sua grade curricular na modalidade de ensino à distância (EAD) sempre gerou questionamentos e debates intensos, tanto na comunidade acadêmica quanto no mercado de trabalho. Havia uma preocupação dos especialistas de que os jovens profissionais não estivessem recebendo uma educação de qualidade. Afinal, há certas discussões e dúvidas que só podem ser sanadas em sala de aula, em contato com professores e colegas, modelos físicos e cases reais.

As próprias entidades ligadas à profissão de engenharia vinham lutando há bastante tempo para que fossem ouvidas, reinvidicando que o modelo de ensino fosse revisto pelo Ministério da Educação. E agora, ao final de abril de 2025, recebemos com surpresa a notícia de que o MEC anunciou que não mais aceitará os cursos de engenharia oferecidos exclusivamente de forma remota. Contamos mais sobre a novidade no artigo a seguir, do Engenharia 360!

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Razões para a mudança de posicionamento do MEC

Recentemente, o diretor de regulação de ensino superior do MEC, Daniel Ximenes, anunciou que o governo federal não mais aceitará os cursos de engenharia e saúde oferecidos totalmente à distância. Segundo ele, essas áreas são muito sensíveis e demandam realmente uma carga presencial significativa para assegurar a qualidade do e a formação adequada dos profissionais.

Histórico e contexto da regulamentação

É importante destacar que esse anúncio ocorre em um momento delicado, em que há um crescimento expressivo no número de ofertas de cursos EAD em engenharia.

2002-2010

Desde 2002, o CONFEA (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) já vinha permitindo o registro de cursos de engenharia na modalidade EAD sem restrição de carga horária. Infelizmente isso levou ao surgimento de cursos 100% à distância, o que desagradou muita gente que acredita que a formação de engenharia demanda mais componentes práticos e técnicos do que teóricos, entendendo que o conhecimento é muito difícil de ser absorvido sem aulas presenciais e atividades experimentais.

2010-2024

Então, chegamos ao ano de 2010; naquela época, apenas 1% dos alunos estavam matriculados na modalidade à distância. Passando para 2017, houve uma flexibilização das exigências para os cursos EAD, o que resultou em um crescimento de 700% do mercado de ensino à distância. Sabe-se hoje que a maioria dos alunos de graduação de instituições privadas opta pelo ensino remoto. Isso se refletiu nas notas das últimas avaliações oficiais, como o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), onde apenas 1% dos alunos dos cursos EAD alcançaram a nota máxima.

Dias atuais

Enfim, chegamos a 2025. Agora, o MEC pretende estabelecer percentuais máximos de carga horária que podem ser ofertados em EAD para cada área, permitindo que parte do curso seja a distância, mas garantindo a presença física dos estudantes em atividades práticas essenciais. E, junto do CONFEA, o Ministério deve intensificar o diálogo para revisar as normas, buscando um equilíbrio entre a expansão do ensino à distância e a garantia da qualidade da segurança na formação dos engenheiros.

O papel do CREA e o futuro da certificações

Antes de tudo, talvez nós devêssemos esclarecer que o Ministério da Educação reconhece que a educação à distância é um caminho sem volta, uma tendência irreversível. Inclusive, o MEC vem defendendo bastante a modalidade, mas ressaltando agora que a presencialidade é imprescindível na maioria dos casos, como nos cursos de engenharia, assegurando o desenvolvimento das competências técnicas e habilidades de campo.

É claro que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) também desempenha um papel crucial nesse debate. É seu dever assegurar que os profissionais que saem para o mercado de trabalho estejam devidamente preparados para os desafios técnicos e éticos da prática que irão enfrentar. E podemos ainda esperar que a decisão do MEC influenciará as políticas de registro e certificação. 

Enquanto isso, a proposta do CONFEA é que polos de ensino à distância sejam avaliados quanto à sua infraestrutura para as atividades presenciais, incluindo os laboratórios e campos experimentais, e que docentes e coordenadores tenham formação específica na área do curso, independentemente da modalidade.

Expectativas para estudantes e mercado de trabalho

Ainda não há uma data exata para publicação do decreto presidencial; porém, a expectativa é de que ele seja assinado em breve, após as últimas negociações internas. Quando isso ocorrer, o documento deve deixar claro quais os limites para a oferta de cursos EAD em diversas áreas, como da engenharia, proibindo a oferta integralmente remota. Em princípio, o que tem sido por aí é que os cursos de engenharia devem:

• Ter uma carga horária mínima presencial acima de 60%; 
• EAD sendo utilizado apenas para complementar a formação teórica; 
• Polos de ensino com infraestrutura adequada comprovada para as atividades presenciais; 
• E avaliações rigorosamente fiscalizadas para o reconhecimento dos cursos.

Então, se um aluno ingressar em um curso de engenharia 100% EAD a partir da publicação deste decreto, ele arriscará ter o seu diploma e registro profissional negado junto ao CREA. As universidades e faculdades que já oferecem cursos de engenharia EAD terão que adaptar seus projetos pedagógicos desde já. E o mercado de trabalho deve voltar a valorizar a engenharia presencial, reconhecendo a formação prática como comprovação da qualidade técnica dos recém-graduados.

Como bem sabemos, a qualidade e a credibilidade dos cursos de engenharia são fundamentais para o desenvolvimento sustentável do país, e cabe às autoridades educacionais garantir que esses aspectos sejam priorizados em todas as futuras regulamentações.

Veja Também: CREA aprova cursos de Engenharia à distância?

Fontes: O Estadão.

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