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    AGÊNCIA JF | Social - Repositório

STF determina desapropriação de terras com desmatamento e fogo ilegal

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a União promova a desapropriação de imóveis onde forem constatados incêndios criminosos ou desmatamento ilegal, desde que haja comprovação da responsabilidade dos proprietários. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (28) em resposta a uma ação movida em 2020, que cobra intervenção da Corte no […]
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