Endividamento e Nome Sujo: o que fazer e quais são seus direitos em 2025

O número de brasileiros com o nome negativado voltou a crescer em 2025, reflexo do crédito caro e da inadimplência pós-pandemia. Ter o CPF registrado nos serviços de proteção ao crédito como SPC ou Serasa afeta diretamente a vida financeira, mas nem sempre significa que o consumidor está sem saída. A legislação atual oferece uma série de proteções e oportunidades de regularização.

Neste artigo, você entende o que significa estar com o nome sujo, como renegociar dívidas, o que a lei garante como direito do devedor e como limpar o nome com segurança — sem cair em armadilhas.

O que significa ter o nome negativado e como isso afeta sua vida financeira?

Ter o nome negativado ocorre quando uma dívida em aberto é registrada por uma empresa junto a um birô de crédito, como Serasa, SPC ou Boa Vista. Essa inscrição acontece após tentativas de cobrança e o envio de notificação prévia ao consumidor, respeitando prazo mínimo de 10 dias.

A negativação impede a aprovação de novos créditos, dificulta financiamentos, abertura de conta, compras a prazo e pode até gerar obstáculos em seleções de emprego. No entanto, ela não elimina os direitos civis e nem significa a perda automática de bens, como muitas pessoas pensam.

O impacto principal é na pontuação de crédito, que cai drasticamente, reduzindo a confiança do mercado no perfil do consumidor.

Quais são seus direitos mesmo com o nome sujo?

Mesmo com o nome negativado, o consumidor continua tendo direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor, como:

• Ser informado previamente antes da negativação
• Não sofrer cobrança vexatória, pública ou abusiva
• Ter acesso gratuito aos próprios dados cadastrais
• Poder questionar dívidas indevidas ou duplicadas
• Exigir correção imediata caso a dívida já tenha sido quitada

Além disso, se a dívida tiver mais de 5 anos, ela não pode mais constar como negativação, embora ainda possa ser cobrada judicialmente. Isso é conhecido como prescrição da dívida para fins cadastrais.

Como funciona a renegociação de dívidas em 2025?

Renegociar dívidas continua sendo a forma mais eficaz de limpar o nome. Em 2025, consumidores têm à disposição plataformas digitais seguras, como o Serasa Limpa Nome, onde é possível acessar ofertas personalizadas com descontos e parcelamentos.

Com base nas atualizações da lei de superendividamento, em vigor desde 2021 e reforçada em 2025, é possível:

• Solicitar renegociação com parcelas compatíveis com a renda
• Pedir revisão de juros e multas abusivas
• Apresentar um plano de pagamento judicial, se estiver em situação de superendividamento

Esse plano pode ser solicitado na Justiça por meio da Defensoria Pública, caso o consumidor comprove que não tem condições de manter o mínimo existencial e está sobrecarregado de dívidas.

Quando vale a pena renegociar?

• A dívida está recente e ainda ativa nos birôs de crédito
• O valor pode ser quitado com desconto à vista ou parcelado sem comprometer o orçamento
• Existe risco de ação judicial ou bloqueio de bens em caso de inadimplência contínua

O que a lei diz sobre cobrança abusiva e limite de juros?

A lei proíbe práticas de cobrança que exponham o consumidor ao ridículo, ameacem, pressionem ou invadam sua privacidade. Ligações excessivas, mensagens agressivas e uso de redes sociais para cobrança podem ser denunciados.

Quanto aos juros, não existe um limite fixo para operações de crédito privadas, mas eles devem ser claramente informados no momento da contratação. Quando não há contrato firmado, o judiciário costuma aplicar a média de mercado com base nos dados do Banco Central, e pode determinar redução se considerar o valor abusivo.

Em renegociações, o consumidor pode exigir o detalhamento completo de todos os encargos, juros e multas aplicadas — e propor acordos com base em sua real capacidade de pagamento.

Como limpar o nome com segurança e evitar cair em golpes?

Com o aumento da busca por soluções para limpar o nome, cresceram também os golpes prometendo quitação de dívidas ou retirada de CPF de listas de inadimplência sem pagamento. Para evitar armadilhas:

• Nunca pague boletos fora dos canais oficiais das empresas ou plataformas reconhecidas
• Verifique se o CNPJ da empresa de cobrança é legítimo
• Desconfie de ofertas com 90% ou mais de desconto sem explicação clara
• Evite negociar por redes sociais, WhatsApp desconhecido ou links suspeitos
• Guarde todos os comprovantes de pagamento e renegociação

O caminho mais seguro é renegociar diretamente com a empresa credora ou através de plataformas como Serasa, Procon ou programas de conciliação jurídica municipais.

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