Amazon é acusada de prática abusiva e deve remover anúncios do Prime Video no Brasil

A Amazon sofreu um revés judicial que pode mudar os rumos da sua operação no Brasil. O Tribunal de Justiça de Goiás determinou que a empresa suspenda a exibição de anúncios publicitários no Prime Video para usuários que assinaram o serviço antes da mudança nos termos de uso. A decisão é liminar, ou seja, provisória, mas tem efeito imediato.

O pedido foi feito pelo Ministério Público de Goiás, que classificou a nova política da Amazon como prática abusiva. Segundo a promotoria, houve quebra de contrato e falta de transparência com os consumidores. O argumento central é que a empresa alterou, sem aviso claro e prévio, o formato de entrega do serviço.

Anúncios passaram a fazer parte do pacote sem consentimento

Desde 2 de abril de 2025, o Prime Video passou a exibir propagandas antes e durante filmes e séries. A novidade vale para todos os acessos: seja via smart TVs, navegadores ou aplicativos de celular. O tempo das inserções pode chegar a dois minutos e sua frequência varia conforme o conteúdo.

O problema, segundo o MP-GO, é que os assinantes mais antigos nunca aceitaram esse tipo de publicidade ao fechar o contrato. Na visão da promotoria, a Amazon aplicou mudanças unilaterais e, pior, tentou forçar um modelo de “venda casada” ao cobrar R$ 10 adicionais para remover os anúncios — o que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Essa cobrança extra, se mantida, seria considerada abusiva, já que cria uma espécie de “dupla cobrança” pelo serviço que os usuários já contratavam sem publicidade.

Valor da assinatura deve ser mantido

A Justiça também proibiu a Amazon de alterar o valor da assinatura atual. A empresa deverá continuar oferecendo o plano de R$ 19,90 mensais sem propagandas para quem já era assinante antes da mudança. E não poderá impor nenhuma perda de qualidade ou recursos como contrapartida.

Além disso, a decisão obriga a empresa a informar os clientes afetados, deixar claras as opções disponíveis e manter canais abertos para atendimento e esclarecimento de dúvidas. Caso a Amazon lance novos pacotes, deverá separar de forma explícita os planos com e sem anúncios. Também será obrigatório oferecer a possibilidade de cancelamento sem cobrança extra, caso ocorram novas alterações unilaterais.

Multa diária em caso de descumprimento

Para garantir que a decisão seja respeitada, o TJ-GO estipulou uma multa de R$ 50 mil por dia caso a Amazon descumpra qualquer um dos pontos estabelecidos. O valor pode chegar a até R$ 3 milhões, dependendo da gravidade da infração.

Essa movimentação da Justiça reforça o debate sobre práticas de assinatura em plataformas digitais e o quanto empresas de tecnologia podem alterar contratos em vigor sem consulta prévia aos consumidores.

O caso segue em andamento e a Amazon ainda pode recorrer. Mas, por ora, a liminar obriga a companhia a rever sua estratégia de monetização com anúncios no Brasil — pelo menos no que diz respeito aos seus clientes mais antigos.

A Amazon ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.

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