Justiça suspende cirurgias em ambulatório onde pacientes ficaram cegos após mutirão de catarata no interior de SP

Decisão ocorre a pedido do Ministério Público, que identificou série de irregularidades no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga (SP). AME de Taquaritinga, SP
Valdinei Malaguti/EPTV
A Justiça suspendeu todos os tipos de cirurgias no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) de Taquaritinga (SP), local onde 13 pacientes ficaram cegos após um mutirão de cirurgias de catarata, em outubro do ano passado. Até então, os procedimentos estavam suspensos apenas em caráter administrativo, desde fevereiro deste ano.
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A nova decisão ocorre a pedido do Ministério Público (MP), que ajuizou uma ação civil pedindo o pagamento de R$ 3 milhões e outras medidas compensatórias aos responsáveis após identificar falhas sistemáticas e humanas no ambulatório.
Além da suspensão das cirurgias, a Justiça também interditou o Centro de Material e Esterilização do AME.
As medidas são por tempo indeterminado, e a revogação delas ocorrerá somente quando a Fundação Santa Casa de Franca, responsável pela administração da unidade, sanar as irregularidades apontadas. O descumprimento da decisão implicará multa diária de R$ 2 mil.
Entre as correções necessárias estão a apresentação, em um prazo de 60 dias, de um plano de ação voltado ao aprimoramento dos protocolos médicos e operatórios, além de garantir assistência médica contínua e integral às vítimas, com atendimento especializado não apenas em oftalmologia, mas em todas as áreas eventualmente necessárias em razão dos danos sofridos.
A EPTV, afiliada da TV Globo, procurou a Fundação Santa Casa de Franca, mas não obteve um posicionamento até a publicação desta reportagem.
Ação de R$ 3 milhões
O promotor de Justiça Ilo Wilson Marinho Gonçalves disse que o pedido de indenização do Ministério Público contra o governo de São Paulo é um modo de reparar a sociedade.
“O Estado precisa se conscientizar de que erros dessa natureza não podem se repetir. Extremamente lamentável o que aconteceu, vamos trabalhar para que o Estado ajude a resgatar essa credibilidade que ele perdeu junto à população.”
A ação encaminhada à Justiça pede R$ 3 milhões e também tem como alvo a Fundação Santa Casa de Franca.
Uma sindicância feita pela própria fundação apontou que na hora de fechar o corte da cirurgia, em vez de um soro de hidratação, os profissionais utilizaram uma substância que, na verdade, serve para assepsia superficial da pele, por exemplo, mas não pode entrar em contato com os olhos.
“Isto fez com que a solução de clorexidina fosse injetada dentro do globo ocular de pacientes, causando a TASS (Síndrome Tóxica do Segmento Anterior), que produziu grande inflamação no globo ocular além da queda da acuidade visual nos pacientes, que correm o risco de terem perda total da visão. Portanto, além dos pacientes necessitarem de transplante de córnea, eles deverão manter acompanhamento oftalmológico especializado a longo prazo”, defende o Ministério Público.
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As cirurgias foram feitas no dia 21 de outubro de 2024. Pacientes relataram à equipe efeitos imediatos após a conclusão do procedimento, como desconforto e dor, mas afirmam que foram negligenciados.
Segundo Gonçalves, caso a Justiça determine o pagamento, o valor será revertido a melhorias na prestação de serviços de saúde no município na região de Ribeirão Preto.
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Inobservância aos protocolos
Durante a investigação, o Ministério Público identificou uma série de problemas que resultou nas lesões na visão das vítimas. São eles:
Erro na troca de medicamentos;
Inobservância de protocolos como o de esterilização de equipamentos e no uso de medicamentos nas cirurgias;
Mudança informal do protocolo médico de cirurgia;
Falta de ação do AME ao identificar a alteração do protocolo por parte da equipe médica com relação às cirurgias;
Falta de transparência por parte do AME em esclarecer aos pacientes o que aconteceu após as queixas de danos à visão.
Membros da equipe médica descreveram ao Ministério Público que a direção do AME proibiu-os de fazer esclarecimentos aos idosos.
“Houve uma quebra da relação de confiança entre a população e o Estado nesse serviço público que é absolutamente sensível. Em razão disso, nós estamos exigindo um plano de ação que modifique a forma de conduzir o funcionamento, a observância e as alterações e o exercício do protocolo nos procedimentos cirúrgicos”, disse o promotor.
Pacientes assistidos
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde informou que todos os profissionais que atuaram nos atendimentos foram afastados e os pacientes estão sendo acompanhados por equipe especializada no HC de Ribeirão Preto.
Uma sindicância foi instaurada em todas as unidades gerenciadas pela Organização Social de Saúde (OSS) Santa Casa de Franca, bem como um chamamento público para a contratação de uma nova OSS para a administração do AME.
Ao longo da investigação do Ministério Público, a Fundação Santa Casa apontou a equipe médica como responsável pelas lesões nos pacientes.
O inquérito criminal conduzido pela Polícia Civil ainda não foi concluído.
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Reprodução/EPTV
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