Prefeitura acata pedido do MPPA para impedir acesso de veículos à Praça Rodrigues dos Santos

Município pediu prazo de 30 dias para fazer trabalho de educação patrimonial com população antes de bloquear o acesso de veículos à praça. Praça Rodrigues dos Santos em Santarém é considerada a primeira praça do município
Arquivo/g1
Em reunião recente com a 13ª Promotoria de Justiça do MPPA, em Santarém, oeste do Pará, em que foi apresentado o projeto de revitalização da Praça Rodrigues dos Santos, representantes do governo municipal informaram que a Prefeitura vai acatar a sugestão de isolamento da praça para impedir o acesso de veículos. Na ocasião, foi solicitado prazo de 30 dias para a execução da medida.
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De acordo com os representantes do município, o prazo é necessário para que a prefeitura promova ações de educação patrimonial, informando à população sobre os motivos do isolamento da praça.
O MPPA concordou com a concessão do prazo e informou que será expedido ofício à prefeitura, solicitando o bloqueio do tráfego de veículos, no prazo de 30 dias. Também enviará ofício ao Iphan e prefeitura, solicitando que adotem providências para o salvamento emergencial da praça Rodrigues dos Santos.
Será solicitado também à professora Denise Gomes, do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que encaminhe informações arqueológicas sobre o sítio Aldeia, Laguinho e do Porto de Santarém, especificando as principais descobertas arqueológicas.
Projeto de revitalização
Representantes da Prefeitura apresentaram às autoridades presentes na reunião, o projeto inicial para a revitalização da Praça Rodrigues dos Santos e o salvamento do material arqueológico.
De acordo com a Procuradoria do município, o projeto apresentado é fruto de reuniões de um Grupo de Trabalho (GT), com as propostas das secretarias, que incluiu um projeto arquitetônico orientado de modo que a praça seja um circuito patrimonial para turismo, podendo ser usada como um recurso pedagógico.
Foram citados estudos de especialistas do Museu Nacional do Rio de Janeiro, responsável por fazer o maior mapeamento arqueológico de Santarém, abrangendo o sítio Aldeia, Laguinho e Porto, com cerca de 200 hectares, reconhecendo Santarém como a cidade mais antiga da Amazônia, com achados datados de até mil anos antes de Cristo, abaixo do solo de terra preta.
O arquiteto João Araújo, da Semurb, apresentou as diretrizes para a revitalização da praça, com os aspectos urbanísticos e de resgate aos seu traçado original, e a intenção de tornar o ambiente um espaço de manifestações culturais. Os presentes apresentaram sugestões, enfatizando a necessidade do espaço incorporar referências dos povos originários. O modelo final será construído de forma coletiva, com a participação da sociedade, do Conselho de Patrimônio e da Ufopa.
O município informou ainda que já está sendo realizado o levantamento financeiro para o processo licitatório, contratação de técnicos e o mapeamento por georreferenciamento. O espaço já está recebendo serviços de baixo impacto, como limpeza e poda. As atividades de salvamento, levantamento bibliográfico e educação patrimonial vêm sendo tratadas com a Ufopa.
A reunião foi conduzida pela promotora de Justiça Lílian Braga, titular da 13ª Promotoria de Justiça, e pelo Procurador da República Victor Vieira, do Ministério Público Federal.
Participaram representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente, Infraestrutura, Urbanismo, Turismo e Cultura, além da Procuradoria do Município, Conselho do Patrimônio Histórico de Santarém, Curso de Arqueologia da Ufopa, Crea-PA, Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós (IHGTap) e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Entenda o caso
Uma Ação Civil Pública (ACP) tramita desde a intervenção que ocorreu na praça, em 2022. A partir da ACP foram realizadas diversas reuniões e uma audiência pública em 2023, para discutir alternativas de cuidados e projetos, a partir do que é apresentado pelos laudos, havendo necessidade que a comunidade santarena entenda o que está acontecendo e ter informação para participar das decisões.
Em 2024 o MPPA também expediu Recomendação para que o município providencie o isolamento da área em que há material arqueológico e o salvamento do sítio Aldeia, exposto pela obra iniciada pela prefeitura, além do atual uso dos arredores da praça como estacionamento.
A Praça Rodrigues dos Santos faz parte do contexto histórico, cultural e arqueológico de Santarém, inaugurada em meados de 1661 e há séculos vem sendo a referência para fatos históricos do município.
No local foram identificados resquícios arqueológicos e cerâmicas das comunidades indígenas que ocupavam a região, antes da colonização portuguesa, sendo um dos sítios arqueológicos catalogados, conhecido por Sítio Aldeia, registrado no Cadastro Nacional de Sítios Arqueológicos, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, desde 2008.
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