Alesp aprova fundo para promover direitos da comunidade negra de SP

Líder da minoria e autora do PL, Thainara Faria (PT) defende a importância do projeto para a comunidade negra de SP e o combate ao racismo institucional – Foto: Carol Jacob/Alesp/ND

A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (27) a criação do Fundo estadual de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra de SP. O projeto de lei nº 745/2024, da deputada Thainara Faria (PT), foi aprovado durante sessão extraordinária e vai à sanção do governador Tarcísio de Freitas.

O texto da líder da minoria na Casa, prevê que o fundo ficará responsável por financiar ações que valorizem a comunidade negra de SP em diferentes áreas, como educação, saúde, esporte, mercado de trabalho, cultura e cidadania.

“Somos a maioria nos presídios e a minoria nos espaços de poder. Todo projeto que procura combater esse racismo institucionalizado na nossa rotina precisa ser incentivado e protegido”, afirmou a deputada.

Fundo da comunidade negra de SP

Os recursos do fundo serão administrados e fiscalizados pelo Conselho Estadual de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra de SP (CPDCN), que poderá realizar convênios com municípios e organizações da sociedade civil para realização das ações.

Pelo projeto aprovado, o fundo poderá receber recursos do orçamento do estado, doações, transferências públicas e privadas, emendas parlamentares e convênios. Ele também poderá ser abastecido com dinheiro arrecado por penalidades por discriminação racial ou religiosa.

São Paulo tem lei aprovada desde 2010, e atualizada em 2018, que pune administrativamente atos de discriminação racial no estado, com possibilidade de multas, suspensão e cassação de licença de funcionamento. Em 2023, o governo federal sancionou a lei que equiparou a injúria racial ao crime de racismo.

Esses recursos arrecadados pelo Fundo de Promoção dos Direitos da Comunidade Negra de SP também poderão ser usados para fomentar pesquisas, apoiar eventos culturais, como os realizados no Dia da Consciência Negra, fortalecer a comunicação antirracista e apoiar ações em todo o estado.