Tributação sobre LCA gera risco de crise silenciosa no agro

O agro brasileiro, setor que responde por quase um terço do PIB e sustenta as exportações nacionais, foi diretamente impactado pela nova Medida Provisória. A medida tributa em 5% as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), instrumento essencial de financiamento privado da produção rural.

A decisão, tomada pelo governo federal como parte de um esforço para recompor a arrecadação após o recuo no IOF, foi classificada por analistas como um ataque ao coração do financiamento do agro. A medida também afeta as LCIs (letras do crédito imobiliário), mas a reação mais crítica veio do campo.

Para o analista econômico Miguel Daoud, a MP representa um erro estratégico grave. “O governo está desmontando um modelo de financiamento que levou mais de uma década para funcionar. O agro será diretamente penalizado com crédito mais caro e perda de previsibilidade”, afirmou à BM&C News.

Medida pode afetar toda a cadeia do agro

As LCAs foram criadas justamente para fortalecer o crédito privado no agro, reduzindo a dependência de subsídios públicos e aumentando a eficiência de mercado. Hoje, mais de R$ 250 bilhões estão aplicados em LCA, segundo o Banco Central.

Com a taxação, bancos e cooperativas terão aumento de custo na captação e inevitavelmente repassarão esses valores aos produtores. Isso afeta toda a cadeia: do pequeno agricultor à grande exportadora.

“O agro é o setor mais competitivo da economia. Penalizá-lo num momento de crise climática e endividamento elevado é um risco para a própria estabilidade econômica do país”, alerta Daoud.

Medida desestimula investimento no agro e pode gerar fuga de capital

A medida provisória atinge um setor que já enfrenta dificuldades: seca no Sul, pressão de custos, e queda de margens de lucro. Agora, o risco é que haja uma fuga de recursos das LCAs, o que pode comprometer ainda mais o acesso ao crédito em regiões onde os grandes bancos não chegam.

“Essa MP desestrutura uma política pública bem-sucedida. O investidor que financiava o agro com isenção, agora vai migrar para outras aplicações. Isso pressiona o custo para quem precisa de capital para plantar”, afirma Daoud.

Contradição entre discurso e prática no apoio ao agro

Apesar de discursos frequentes sobre o apoio ao setor produtivo, a medida coloca o agro no mesmo patamar de ativos voláteis, como criptoativos e fundos especulativos, em termos de tributação. Segundo Daoud, a sinalização do governo é contraditória.

“Tributar o agro como se fosse especulação financeira mostra que o discurso pró-produção não se sustenta. É uma sinalização perigosa para quem investe no Brasil real”, disse o analista.

A MP também contraria as recentes declarações do Banco Central, que sugeria ampliar o uso de mercado para financiar a habitação e o agro, diante do esgotamento da poupança tradicional.

Congresso pode reverter impacto da MP no agro

Com forte reação do setor e de instituições financeiras, cresce a pressão para que o Congresso Nacional reavalie a medida. Para Miguel Daoud, a reversão desse trecho da MP é essencial para manter a estrutura de financiamento do agro em pé.

“O agro sustenta a balança comercial, garante o abastecimento interno e movimenta milhares de municípios. Essa medida, se mantida, representa uma ameaça real a essa engrenagem. É preciso recuar antes que a crise se agrave”, conclui.

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