Vale Verde e Marinas: entenda o que muda com criação de novos bairros em Joinville

A proposta de criação de dois novos bairros em Joinville, no Norte de Santa Catarina, tem chamado a atenção de moradores da cidade nos últimos dias. O projeto enviado à Câmara de Vereadores pela prefeitura propõe a criação dos bairros Vale Verde e Marinas, ambos na zona Norte.

Mapa mostra nova divisão territorial com novos bairros em Joinville – Foto: Prefeitura de Joinville/Reprodução

O bairro Vale Verde iniciará no final da rua Paulo Schramm com a confluência do canal do Rio Cubatão e fará divisa com Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Zona Industrial Norte e Pirabeiraba. Já o Marinas deve iniciar em um ponto do canal do Rio Cubatão, junto ao limite com o bairro Vale Verde, e fará divisa com os bairros Aventureiro, Zona Industrial Norte, Jardim Paraíso e Vila Cubatão.

Mas embora a criação dos novos bairros tenha grande repercussão, trata-se apenas de um ato administrativo, necessário para atender a legislação. Já o que está por trás dessa necessidade é mais relevante: a expansão da área urbana de Joinville, aprovada por uma lei em setembro deste ano.

A lei complementar 688/2024 institui o chamado regime de Estruturação Urbana, Uso e Ocupação do Solo da Área de Expansão Urbana de Proteção da Paisagem Campestre. Ela torna urbanas áreas antes consideradas rurais, mas apresenta mudanças em relação a outros tipos de ocupação.

Na prática, a criação do Vale Verde e do Marinas não “tira” área de outros bairros, uma vez que a região era rural e são denominadas como bairros apenas as localidades urbanas. Não trata-se, assim, de um desmembramento de outros bairros.

O que muda com a criação dos novos bairros em Joinville

O secretário de Pesquisa e Planejamento Urbano, Marcel Virmond Vieira, explica que a área dos novos bairros foi a primeira região agrícola da cidade. “Recentemente, iniciou-se uma discussão de conversão em área urbana porque não havia mais tanto interesse em dar continuidade às atividades rurais”, diz.

Com a mudança, essa região passa a ser denominada de área urbana de proteção da paisagem campestre. Na prática, é possível fazer uso urbano dela, mas com a conservação da paisagem rural, com empreendimentos como moradias, estruturas de lazer, comércio, marinas e atividades agrícolas.

“Não é uma área adensada como um bairro comum, não vai ter loteamento tradicional, com quadras e ruas. Há normas de afastamento, recuos, não pode ter prédios, casas geminadas nem barreiras visuais para a paisagem”, destaca o secretário.

A ideia é que a paisagem da região, hoje formada por montanhas e campos verdes, se mantenha. “Vai continuar havendo a percepção dessa área como uma área de campo, não de cidade. Essa é a pedra fundamental da lei, princípio basilar da lei”, diz Marcel.

Área de preservação campestre prevê conservação da paisagem rural – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

Em relação aos tributos, o secretário explica que quem mora na região e trabalha com atividades agrossilvopastoris pode seguir o trabalho isento de IPTU. Porém, também é possível fazer a conversão para uso urbano, o que teria como consequência o pagamento do imposto. “Haverá um período de adaptação e os valores de IPTU serão bastante amenos”, diz o secretário de Planejamento Urbano.

Investimentos na região e previsão de R$ 50 milhões em outorga

De acordo com o secretário, a expansão da área urbana prevê investimentos em qualificação de estradas, inclusive com alargamento de trechos e boulevards, além de esgotamento sanitário. Também estão previstas obras de drenagem para evitar cheias na região do rio Cubatão.

Sobre o rio que abastece a maioria da cidade, aliás, Marcel diz que a qualificação da margem é outro investimento. “A ideia é que as margens dos rios, que são áreas de preservação, sejam qualificadas, com proteção e criação de parques lineares. Vou ter, por exemplo, 30 ou 50 metros de área de preservação e mais 10, 15 ou 20 metros de parque linear, para as pessoas não precisarem andar só de automóvel”, explica.

Projetos preveem investimentos em qualificação das vias e boulevard para novos bairros em Joinville – Foto: Prefeitura de Joinville/Divulgação

Novos empreendimentos na região também deverão pagar um valor de outorga onerosa para aplicação na infraestrutura da região. “A gente quer garantir que o fato de aumentar o território da cidade não aumente os custos da prefeitura”, diz Marcel.

Segundo ele, quatro propriedades já pagaram outorga em valor somado de cerca de R$ 700 mil. “A previsão é de que nos próximos cinco anos chegue a mais de R$ 50 milhões da infraestrutura na região. Já estão mapeados cerca de sete empreendimentos de grande porte com outorga de vários milhões”, fala.

O projeto de criação dos novos bairros em Joinville ainda será apresentado formalmente aos vereadores e, depois, tramitará nas comissões de Constituição e Justiça e Urbanismo. Em seguida, segue para votação em Plenário e, se aprovado, parte para sanção do prefeito.