Ditadura nunca mais: ABC e SBPC marcam os 61 anos do golpe de 1964

Na data em que o golpe militar de 64 completa 61 anos, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) organizaram juntas o debate “Do Golpe Militar de 64 ao 8 de Janeiro de 2023: a necessidade de defender a democracia” com o objetivo de manter viva a memória do golpe para que ele nunca se repita. “Todos os anos, no dia 31 de março, nós, os defensores da Democracia e do Estado de Direito, temos que fazer essa reflexão”, afirmou a presidente da ABC, Helena Nader.

Em 2025, a reunião ocorreu na esteira da aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seu núcleo duro, incluindo militares de alta patente, pela tentativa de reverter os resultados eleitorais de 2022. Essa é a primeira vez que um ex-presidente se torna réu por tentativa de golpe, um marco para um país cuja história está repleta de tentativas, sucedidas e fracassadas, de tomada do poder pelas armas.

“O Brasil jamais ajustou contas com a sua neurose que, por não ter sido devidamente trabalhada, abriu espaço para os nostálgicos da ditadura. O trabalho que o Judiciario está fazendo é uma inovação ao promover responsabilização penal por tentativa de golpe”, afirmou o presidente da SBPC, Renato Janine Ribeiro. “Tentar um golpe é crime, é impossível punir o golpe consumado”, completou.

O evento contou com falas de dois especialistas, o desembargador Alfredo Attié, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), doutor em Filosofia do Direito e um dos autores da petição enviada ao STF pedindo a interdição de Jair Bolsonaro por insanidade mental; e o professor titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Juremir Machado da Silva, historiador, jornalista e escritor, conhecido por obras como “História Regional da Infâmia” e uma importante biografia de Getúlio Vargas.

Os debatedores argumentaram que a falta de punição e as muitas anistias construíram um ambiente propício para tentativas de golpe e para uma cultura militar que ainda se enxerga como capaz de tutelar a vontade civil na República. Em 1964, o golpe militar se deu não sem precedentes. Em 1954 foram postergados pela comoção em torno do suicídio de Getúlio Vargas, depois vieram as rebeliões de Jacareacanga e Aragarças, e a Operação Mosquito, que planejava assassinar João Goulart. Todos esses movimentos ensaiaram a tomada de poder. “O Brasil é o país do golpe, já praticamos todos os tipos já inventados, sempre na busca por uma solução milagrosa de um regime autoritário que reencaminharia a nação para o progresso”, disse Juremir Machado.

Da mesma forma, os ataques à democracia entre 2019 e 2022 – incluindo os discursos inflamados, os bloqueios de estradas, o vandalismo durante a diplomação de Lula e Alckmin em 12 de dezembro de 2022, culminando na tentativa de explodir o aeroporto de Brasilia – fazem parte de uma mesma história que culminou no 8 de janeiro de 2023, quando, incentivados pelo ex-presidente e seus aliados, um grupo de seus apoiadores invadiu e depredou os prédios públicos na Praça dos Três Poderes para tentar criar as condições para uma intervenção militar na capital federal. “Geralmente na nossa história, vemos que essas tentativas são associadas a uma ideia de que o resultados das urnas não é legitímo”, apontou Juremir.

Voltando no tempo, o desembargador Alfredo Attié identifica na primeira Constituição brasileira, a chamada Outorgada, imposta pelo Imperador Dom Pedro I, uma das raízes do pensamento autoritário no Brasil. “Lá está a figura do poder moderador que é sempre lembrada na cultura dos golpes brasileiros. E ele nada mais é do que o poder absoluto. O Brasil nasce sob essa marca do absolutismo”, afirmou.

Apesar de abolido com a queda da monarquia, a ideia de um poder moderador permaneceu viva após 1889. Reinvindicado pelos militares que, ao fundarem a República, imaginaram que poderiam controlá-la. Essa proeminência militar atingiu seu ápice durante os 21 anos de ditadura, e resquícios sobreviveram mesmo após 1988. “O Brasil precisa resolver de vez o artigo 142 da Constituição, que, mesmo não devendo ser interpretado como autorização à intervenção militar, me parece que deveria ter uma redação melhor”, afirmou Juremir Machado.

Apesar de saltar aos olhos, a apropriação do artigo 142 por movimentos golpistas não é o único ponto em que os debatedores afirmam precisar de reforma. Segundo Attié, a federalização da segurança pública, além de não permitir ao país estratégias integradas para resolver o problema, é uma incongruência com a própria lógica do Estado moderno. “O Estado moderno se coloca como o único com o exercício legitimo da violência, mas isso também está problemático na nossa Constituição, que a coloca nas mãos dos estados”.

A autonomia que os militares possuem para definir seus próprios currículos e julgar aos seus em tribunais militares, instituições características de períodos de guerra, são outros problemas apontados. “A condição civil e cidadã prevalece na democracia. Militares precisam se enxergar como cidadãos e ter uma educação igual à que todos os cidadãos têm. É preciso uma intervenção nessas instituições de ensino das corporações, é uma questão básica para a democracia. Quem tem que determinar o currículo de formação dos militares é a cidadania, é o próprio governo civil. É inconcebível que as forças armadas se considerem excepcionais”, enfatizou Attié.

Por fim, Juremir Machado sintetizou o sentimento comum aos democratas, no Brasil e no mundo, nesses tempos turbulentos: “Vivemos um momento muito perigoso, a democracia realmente está em perigo. (…) Ela precisa ser defendida todos os dias, nos jornais, nas instituições científicas e em todo lugar”.

Assista ao debate na íntegra: