A Cide é fundamental para o desenvolvimento do Brasil

*Artigo originalmente publicado em O Globo.

A ciência, a indústria, a economia, o bem-estar, o progresso da sociedade brasileira e o desenvolvimento nacional dependem do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), que é a principal fonte para financiar a inteligência na produção de bens e serviços. Por isso, nos preocupamos com o julgamento em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre remessas de pagamentos ao exterior. A decisão do Supremo terá impactos profundos sobre a capacitação tecnológica nacional e o desenvolvimento do nosso país.

A Cide é a maior fonte de arrecadação do FNDCT, respondendo por 74% de sua composição. É ela, portanto, que mais viabiliza investimentos estruturantes e estratégicos no país, num mundo marcado por revoluções tecnológicas profundas e contínuas.

A tese de que a Cide só deveria incidir sobre a importação formal de tecnologia — ou seja, bens físicos e materiais — ignora que as revoluções científico-tecnológicas das últimas décadas entrelaçaram bases tecnológicas materiais e serviços técnico-tecnológicos imateriais. É esse conjunto de elementos tangíveis e intangíveis que estrutura as revoluções produtivas ora em curso, como bem se vê no avanço da inteligência artificial. Em outras palavras, tecnologia não é só objeto físico e tangível. É também uma série de processos e serviços.

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Leia o artigo completo em O Globo.

Helena Nader, presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC)

Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Renato Janine Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC)