OPINIÃO. O fim de festa da política fiscal. “Se colar, colou”

Henry L. Mencken dizia que “para todo problema complexo existe sempre uma solução simples, elegante e completamente errada”.

Confrontado pelo Congresso Nacional a oferecer medidas estruturais de redução do custo do paquidérmico estado brasileiro – em vez de aumentar o IOF – o Ministro da Fazenda praticamente ignorou a demanda e apresentou outro projeto de oneração tributária.

A gestão da política fiscal anda, assim, cambaleante, como se fosse um rascunho permanente em que as propostas são lançadas ao público mais para testar as águas do que como fruto de um debate maduro. Com um detalhe desconcertante: as versões subsequentes, no mais das vezes, são ainda mais disfuncionais que as anteriores. 

As medidas da noite de ontem são um apanhado de ideias embebidas em aroma de naftalina, muitas delas já rechaçadas pelo Congresso. A pretexto de reverter parte do brutal aumento do IOF anunciado dias atrás, o Governo promoveu, na prática, outro aumento brutal de tributos, trocando apenas as siglas: sai (em parte) o IOF, entram o IR e a CSLL.

Curiosamente, dessa vez, nem mesmo as fantasiosas estimativas de impacto calculadas pela Fazenda apareceram para tentar nos convencer da suposta neutralidade fiscal das medidas.

Nada nessa nova rodada é mais revelador da aridez de ideias que assola o Planalto do que as novas limitações às compensações tributárias. Passadas mais de 24 horas da publicação da MP, os tributaristas de todo País seguem tateando em busca de um sentido que se possa atribuir à proposta do Governo – que parece ignorar a lembrança de Monteiro Lobato (“a clareza é o sol da língua”).

Some-se a isso a decisão de eliminar a tabela regressiva sobre aplicações financeiras — um movimento que desestimula a alocação de longo prazo, inclusive em títulos públicos, e que poderá, paradoxalmente, contribuir para o encarecimento do custo da dívida que se busca aliviar. Ou o aumento da tributação de JCP (num momento de juros estratosféricos), desincentivando que empresários capitalizem seus negócios e indo contra a recente orientação da própria OCDE.

Mais preocupante, porém, é o clima que parece dominar a condução da política fiscal: um certo ar de fim de festa. O governo atira para todos os lados — e se colar, colou.

Não há coordenação clara, não há estudo consistente, não há zelo pela previsibilidade. Cada anúncio soa menos como parte de um plano estruturado e mais como a tentativa de resolver o episódio da semana.

Ao mesmo tempo em que medidas de corte de custos são escanteadas, sequer se cogita a possibilidade de se debater ideias que possam incrementar a arrecadação sem castigar mais o bolso do contribuinte. E elas existem!

O Ministro da Fazenda, embora seja um homem culto e versado em história, talvez não conheça o diálogo entre dois de seus antecessores. Clemente Mariani certa feita disse a Roberto Campos que “o povo não se reúne para amar, somente para odiar.”

Luiz Gustavo Bichara é sócio do Bichara Advogados.

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